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Ao serviço dos Empresários da Região
Ao serviço dos Empresários da Região

Apoio Jurídico

Este Gabinete tem como principal objectivo prestar às empresas, associadas ou não, toda a consultoria, quer durante a sua constituição, quer posteriormente no desenvolver da sua actividade, nomeadamente os seguintes serviços:

  • Constituição de Sociedades
    • Obtenção de Certificados de Admissibilidade de Firma ou Denominação e Cartão Provisório (RNPC),
    • Apoio à elaboração de Pactos Sociais,
    • Apoio na celebração do Contrato de Sociedade,
    • Modificação, extinção e fusão de Sociedades.
  • Alteração de Pactos Sociais
  • Marcas e Patentes
  • Elaboração de Requerimentos e Pareceres
  • Mapa de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos
  • Domínio Laboral:
    • Elaboração de Contratos
    • Processos de Extinção de Postos de Trabalho
    • Consultoria Laboral Geral